01/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33, III, da IX CRI) |
14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
04/06/1998 |
Entrada na CSH |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1941/98, da CCJ, favorável ao PL com emenda; e 1942/98, da CSH, favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ (DA, p.4) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2164/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.179 (DA p. 7) |
30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.162, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |