05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
12/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mauro Menuchi D.A.p.13 |
02/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
05/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho. |
12/04/2004 |
Cota do Relator para encaminhamento à Secretaria do Meio Ambiente. |
06/05/2004 |
Protocolado Ofício SGP nº 1892/2004 junto ao Governo do Estado de São Paulo. |
25/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
15/06/2005 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
31/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Ricardo Trípoli, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.161/05, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 15) |
02/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/09/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 2.161/05. (DA p. 15) |
13/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CR |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CR |
01/02/2006 |
Recebido com parecer Devolvido com parecer de RE de Redação Final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Redação |
03/02/2006 |
Publicado Parecer nº /06, de RE pela CR, Deputado Vinicius Camarinha. (DA p.20) |
03/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
03/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.759. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.290, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1) |
03/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.290, de 2 de março de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |