Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2686 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2686 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de revogar o
Decreto nº 44.395/99
e editar um novo decreto visando possibilitar o livre acesso dos representantes religiosos às dependências dos hospitais, manicômios e penitenciárias para os fins de assistência religiosa.
Data de Publicação
05/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL, LIVRE ACESSO, MANICÔMIO, PENITENCIÁRIA, RELIGIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.039 .
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.039 .
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2003
Avulso
002686
2
11/12/2003
Ofício
009250
Total: 2 ocorrência(s)
1
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