03/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
04/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
05/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.13 |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2003 |
Publicada a(s) Retificação Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.15 |
08/12/2003 |
55ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas. |
08/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CSOP e CFO o parecer do Relator Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.140/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-favorável á proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.18) |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.13 |
10/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.159/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-contrário às emendas nºs 2, 3 e 4. (DA p.15) |
10/12/2003 |
160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
10/12/2003 |
59ª Sessão Extraordinária - figurou. |
11/12/2003 |
60ª Sessão Extraordinária - Figurou |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas números 1,2,3 e 4. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9441/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.928. (DA p.15) |
25/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11604, de 24 de dezembro de 2003 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |