03/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
04/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
05/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Celino Cardoso D.A. p.13 |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2003 |
55ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
08/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CSOP e CFO o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.141/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.18) |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Ntonio Mentor e outros D.A. p.13 |
09/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CSOP e CFO o parecer do Relator Deputado Rodrigo Garcia, contrário à emenda nº02. Ao STAM. |
10/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.158/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-contrário à emenda nº2. (DA p.15) |
10/12/2003 |
160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
11/12/2003 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o projetos e rejeitadas as emendas. |
12/12/2003 |
Ofício nº 9341/2003 entregue na ATL. |
16/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.903. (DA p.18) |
23/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.602, de 22 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |