02/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
03/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
03/12/2003 |
Publicada Retificação do PL. (DA p. 17) |
03/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) José Dilson e Carlinhos Almeida D.A. p.14 |
04/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
05/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.099/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO, favorável ao Projeto e contrário as emendas nºs. 01, 02 e 03. (D.A. p. 15). |
08/12/2003 |
55ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor e outros D.A. p.13 |
09/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Ricardo Tripoli, pelo Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO, contrário à emenda nº 4. Ao PC. |
11/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.171/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-contrário à emenda nº 4. (DA p.13) |
15/12/2003 |
163ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9543/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.934. (DA p.16) |
23/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.603, de 22 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
18/02/2004 |
Arquivo - Arquivado |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |