01/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
30/04/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
24/05/2004 |
Devolvido da vista |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
07/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2004 |
Entrada na CTC. |
15/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Arnaldo Jardim na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/2004 |
Entrada na CFO. |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 316/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição; Parecer nº 317/05, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 318/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
14/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2007 |
Publicdo o requerimento de autoria deputado Edson Giriboni, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 10) |
25/05/2007 |
Publicado o requerimento do deputado Roberto Morais solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35). |
21/06/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Mozart Russomano, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 21) |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
25/10/2007 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.349 (DA p. 120) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 154/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2007 |
Entrada na CCJ. |
13/11/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/11/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Davi Zaia. |
26/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2007 |
Entrada na CTC. |
04/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3152/07, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18) |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/10/2013 |
Publicado ofício nº 44/2013,do autor, solicitando a colocação do referido projeto em votação. (DA. pág. 23) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |