29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de Urgência pelo deputado Vaz de Lima. (DA pág. 7) |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/03/2004 |
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
04/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
27/04/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2004 |
Pedido de RE ao PC. |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2004 |
Recebido com parecer favorável. Encaminhado ao autor a pedido., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
25/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.591/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.592/04, Congresso das Comissões: CEP, CAME e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.737/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.164. (DA p. 13) |
16/12/2004 |
Aguardando Sanção |
24/12/2004 |
Publicado no D.O.E. a Lei n.º 11.815 de 23 de dezembro de 2004 (pág. 01). |
24/12/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.815, de 23 de dezembro de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |