29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer da Reunião conjunta da CCJ, CSOP e CFO. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Publicada Errata do Requerimento de urgência. (DA p. 11) |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.289/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CRT-favorável à proposição. (DA p.11) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9779/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.962. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.677, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 3) |
14/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 5/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DOE p. 3) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 05/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Total. |
11/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
16/02/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Eli Corrêa Filho pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |