29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e Antonio Mentor D.A. p.12 |
11/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto, com emenda e contrário à Emenda nº 1 |
02/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez |
18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
18/08/2005 |
Devolvido da vista |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
24/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
05/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
06/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
26/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
22/02/2006 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
16/03/2006 |
Devolvido da vista |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 549/06, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 550/06, da CAPE¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 551/06, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12 e 13) |
25/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |