28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart.33, III da "XI CRI". |
09/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
19/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
04/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
09/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
12/03/2004 |
Designado Relator Especial Dep. Valdomiro Lopes pela CCJ. |
01/04/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com substitutivo. À CSH. |
01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Valdomiro Lopes favorável ao PL com substitutivo., pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
06/04/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Analice Fernandes favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo RE em substituição à CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
20/04/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
08/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 587/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 588/04, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8/9) |
08/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto. |
20/05/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
20/05/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
25/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
26/05/2004 |
Publicado Parecer nº 725/04, da Comissão de Redação. (DA página 15) |
26/05/2004 |
Pauta de 1ª sessão - Redação |
27/05/2004 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação. |
08/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.062. (DA p.11) |
08/06/2004 |
Aguardando Sanção |
17/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.746, de 16 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
17/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.746, de 16 de junho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |