28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da "XI CRI". |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. |
01/04/2004 |
Recebido com voto do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
29/04/2004 |
Recebido com parecer, favorável. |
23/06/2004 |
Vista ao Deputado Said Mourad. |
02/08/2004 |
Devolvido da vista |
16/02/2005 |
Vista ao Deputado João Caramez. |
25/02/2005 |
Devolvido da vista. |
20/04/2005 |
Vista ao Deputado Campos Machado. |
21/03/2007 |
Devolvido da vista. |
29/06/2007 |
Redistribuído ao Deputado Rogério Nogueira. |
16/10/2007 |
Devolvido sem parecer. |
09/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
13/11/2007 |
Recebido com parecer. |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/12/2007 |
Vista ao Deputado Orlando Morando. |
16/04/2008 |
Devolvido da vista. |
05/08/2008 |
A pedido, encaminhado ao STAM em 05/08/2008 |
08/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1511/07 ao PL nº 1228/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |
08/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1511/2007. |
28/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 617/08 ao PL nº 1228/03, ao qual se encontra anexado o PL 1511/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10) |
02/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 617/2008. |
18/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Celso Giglio, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário aos Projetos de lei nº 1228/2003, 1511/2007 e 617/2008 |
30/08/2010 |
Anexado o Projeto de lei 633/2010. |
31/08/2010 |
Publicado:DESPACHO-Junte-se o Projeto de lei nº 633/2010 ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontram, anexos os Projetos de lei nºs 1511/2007 e 617/2008, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII C.R.I..
(DA p. 16) |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Caramez contrário aos Projetos de lei nº 1228/2003, 1511/2007, 617/2008 e 633/2010, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/2011 |
Rejeitados conclusivamente os Projetos de Lei 1228/03, 1511/07, 617/08 e 633/10, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 957/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 960/11, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 18/19) |
27/08/2011 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20) |
29/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/09/2011 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 33) |
08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |