28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da "XI CRI". |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator João Caramez na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 964/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 965/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.133. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.794, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.794, de 9 de setembro de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |