27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
25/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
24/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 40/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 41/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12) |
24/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |