27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
24/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
19/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com documentos ao relator. |
09/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, recebido com documentos ao relator. |
17/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 197/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.3 15 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.944, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
|
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.944, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |