27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
06/04/2004 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
17/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável |
21/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
08/11/2004 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio contrário |
23/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CAP |
09/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Administração Pública |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.914/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.915/05, de RE pela CAP, Deputada Ana Martins¿favorável à proposição e Parecer nº 2.916/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17) |
01/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |