26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
27/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
26/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli contrário |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário |
15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |