26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes |
27/05/2004 |
Devolvido da vista |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/06/2004 |
Entrada na CSH. |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
06/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/10/2004 |
Entrada na CFO. |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
22/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 848/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 849/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 850/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
25/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 226/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.25) |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto 1206/03, e prejudicado o projeto 226/00. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 146/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2005 |
Publicado o despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1206/03 do PL nº 226/00(prejudicado nos termos do artigo 178, III da XII CRI). (DA p. 12) |
11/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.974/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
12/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |