25/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
26/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/04/2004 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque Cota CCJ ao DADE. |
05/05/2004 |
Protocolado Ofício SGP 1891/2004, junto à Casa Civil. (PB 12088) |
07/05/2004 |
Encaminhado ao DADE ofício do presidente. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |