15/04/2003 |
Entrada na Comissão CSOP |
22/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
25/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
04/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/05/2004 |
Publicado Parecer nº 717/04- CCJ - Favorável e Parecer nº 718/04 - CSOP - Favorável. (DA página 13) |
25/05/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia. |