21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
27/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
04/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
13/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH |
28/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
31/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 919/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição; Parecer nº 920/04, de RE pela CSP, Deputado Pedro Tobias¿favorável à proposição e Parecer nº 921/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
23/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |