20/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
21/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
01/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
11/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
16/08/2007 |
Devolvido da vista |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
25/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza |
02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2791/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2792/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2793/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 67) |
26/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |