19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
01/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
27/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
01/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
07/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
07/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
09/10/2004 |
Publicado: Parecer nº 1406, de 2004, pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável e o Parecer nº 1407, de 2004, pela Comissão de Defesa dos Direito do Consumidor - favorável. (D.A. página 9) |
09/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |