17/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
22/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
04/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
26/08/1998 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
02/09/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/11/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. À CSH. |
12/11/1998 |
Entrada na CSH |
17/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Virgilio Dalla Pria. |
04/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
13/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Flavio. |
18/05/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CSH. |
08/06/1999 |
Vista ao Deputado Salim Curiati. |
17/06/1999 |
Devolvido com voto em separado, favorável. À CSH. |
23/06/1999 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
29/06/1999 |
Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável. Ao STAM. |
29/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
01/07/1999 |
Publicados os pareceres 540/99, da CCJ, e 541/99, da CSH, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4) |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto |
27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
27/10/1999 |
Recebido no PC para elaboração de Minuta. Enviado ao DPL. |
12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.435 (DA, p.4) |
28/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
07/12/1999 |
Publicada a Lei 10.431, de 06 de dezembro de 1999 - DA, p.1 (Promulgada pela Alesp, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) |
16/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |