17/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
22/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CA - Comissão de Administração |
14/05/1998 |
Entrada na CCJ |
17/06/1998 |
Entrada na CAP |
11/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/11/1998 |
Publicados o Parecer nº 1629/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1630, de 1998, da Comissão de Administração Pública, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 6) |
29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |