14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes. |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
28/05/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
28/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
03/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CET |
17/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1004/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e Parecer nº 1005/04, de RE pela CET, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.519. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.097, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na lei nº 12 097, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |