14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CET |
04/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Donisete Braga |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
21/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CET |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Esportes e Turismo |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Esportes e Turismo |
04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 119/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 120/05, de RE pela CET, Donisete Braga- favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.518. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.096, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.096, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |