18/02/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
26/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: C.P.S. Comissão de Promoção Social |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CPS |
17/03/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
17/03/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Promoção Social |
18/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
21/05/2004 |
Publicado Parecer nº 689/04 - CCJ - Favorável; Parecer nº 690 - CPS - Favorável. (DA página 10) |
21/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |