13/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAPE |
02/03/2004 |
Entrada na CAP. |
05/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Beth Sahão |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
16/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/06/2004 |
Entrada na CFO. |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
01/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
18/05/2005 |
Devolvido da vista |
24/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2005 |
Publicado Pareceres nºs: 451/05, do Deputado Afonso Lobato relator pela CCJ; 452/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CAP e 453/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 14. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.446 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 110/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
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23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.818/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |