10/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037 |
11/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
21/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
02/03/2004 |
Entrada na CAP. |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ana Martins |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
07/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Ana Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública |
15/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAP |
27/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 471/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 472/04, da CAP-favorável à proposição. (DA p.14) |
27/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
16/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
18/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2009 |
Em fase de minuta - autógrafo. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.589. DA pág. 16 |
04/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.791, de 3 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.26) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |