06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
18/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando designação de Relator Especial. (DA-pág. 06) |
21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
15/12/2004 |
Designado o deputado Afonso Lobato, como Relator Especial, pela Comissão Constituição e Justiça. |
24/02/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2005 |
Publicado Parecer nº 75/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
01/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |