06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
19/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CET |
20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 844/06 - CCJ, parecer nº 845/06 - CET e parecer nº 846/06 - CFO, todos favoráveis à proposição. (DA p. 10). |
13/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |