06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00085 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
19/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
07/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
15/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
17/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita RE pela C.S.P. |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
21/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP |
07/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 805/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/04, de RE pela CSP- favorável à proposição. (DA p. 9) |
10/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |