06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00085 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
17/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.301/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável à proposição. (DA p.12) |
17/12/2003 |
Ofício nº 9773/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.975. (DA p.11) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25975 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.670, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |