07/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
08/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/1998 |
Publicada retificação (DA p. 6) |
16/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Entrada na CE |
12/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/08/1998 |
Publicados os pareceres 1276/98, da CCJ, 1277/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
05/11/1999 |
Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 31) |
18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |