18/02/0004 |
Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00065 |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da XI CRI. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ricardo Castilho |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO. , pela Comissão de Saúde e Higiene |
15/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 387/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 388/04, da CSH-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14) |
15/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.033. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publica a Lei nº 11.707, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.707, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |