01/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00057 |
01/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
20/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
06/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Tobias favorável ao projeto, com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
06/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 576/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 577/04, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
06/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
01/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CR |
15/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Redação |
15/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Redação |
15/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Redação |
16/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.772. (DA p. 44) |
23/02/2006 |
Aguardando Sanção |
17/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.301, de 16 de março de 2006. (DOE p. 4) |
17/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.301, de 16 de março de 2006 |
17/04/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |