31/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00047 |
03/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CEP |
20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável |
15/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vicente Cândido |
15/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
09/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/05/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 11. |
02/06/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
02/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEP |
22/06/2005 |
Recebido com parecer do relator especial Deputado Roberto Engler favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 762/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 763/04, de RE pela CEP, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição. (DA p. 17) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2005 |
Publicado despacho: junte-se o Pl 573/04 ao Pl nº 1117/03 e, ambos ao PL 318/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14) |
28/11/2005 |
Anexado ao Projeto de lei 0318/1997 |
29/11/2005 |
Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 12) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°318/97 do PL nº 1117/03 e PL nº 573/04 (DA p. 35) |