29/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/12/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
10/12/2003 |
Concedida vista ao Dep. Simão Pedro. |
11/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
09/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7) |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
07/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1391/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição e Parecer nº 1392/07, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |