29/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
02/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
08/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
12/11/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
12/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.R.T. |
17/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Nivaldo Santana, pela comissão CRT |
30/11/2004 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Relações do Trabalho |
30/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Relações do Trabalho |
01/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
24/03/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
28/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
01/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO |
25/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2005 |
Publicados os pareceres: nº 253, de 2005 RE-CCJ Favorável do deputado Antonio Mentor; nº 254, de 2005 RE-CRT Favorável do deputado Nivaldo Santana e nº 255. de 2005 RE-CFO Favorável do deputado Mário Reali. (D. A. p. 15) |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.419 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
20/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 99/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
21/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CCJ |
20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 813/05, de RE, pela CCJ, deputada Beth Sahão, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e mantido o veto ao § 2º artigo 1º |
07/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.419V. (DA p. 16) |
07/02/2006 |
Aguardando Sanção |
10/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.254, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 7) |
10/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12254, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |