25/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025 |
29/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
07/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CPS |
07/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao PL com a emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Souza Santos na Comissão de Promoção Social |
26/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1033/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1034/04, da CPS- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 8) |
26/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2005 |
Publicado despacho juntado a este o PL nº 23/04, e, ambos ao PL nº 364/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49. |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 628/2006, anexo aos PL nº 23/2004 e 1099/2003, do PL 364/1999. DA pág. 35.
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10/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 0023/2004. |
10/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 628/2006. |