25/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025 |
29/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart.33, III da "XI CRI". |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
11/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
11/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
15/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 660/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 661/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
15/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.057. (DA página 34) |
29/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.738, de 28.5.2004, (pag. 01) DOE |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |