24/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
28/10/2003 |
Publicada Errata do Pl. (DA p. 26) |
28/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
13/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menucchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CRT |
29/03/2004 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
15/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/04/2004 |
Distribuido ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,favorável |
25/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 845/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 846/05, da C ¿favorável à proposição e Parecer nº 847/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
25/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigo 2º. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.712. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 42/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
24/02/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1361/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |