23/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
24/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
11/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
02/04/2004 |
Entrada na CSOP. |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana. |
13/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
24/05/2004 |
Entrada na CFO. |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.358/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.359/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.360/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
16/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/03/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29) |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado. |
25/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.669 (DA p. 19) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 56/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 32). |
20/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na CCJ. |
28/05/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
04/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Entrada na CSOP. |
10/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2008 |
Designado Relator Especial à Deputada Vanessa Damo. |
23/06/2008 |
Devolvido sem parecer da RE, pela CSOP. Ao STAM. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2793/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46) |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |