26/06/2003 |
Aguardando sanção. |
22/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
22/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
31/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
31/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
16/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/05/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, na forma do Substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
25/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
28/05/2004 |
Publicado Parecer nº 730/04, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo; Parecer nº 731/04, da Comissão de Educação - Favorável à propositura "Ad Referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo da CCJ. ( DA página 33) |
16/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid dando redação final, pela Comissão de Redação |
17/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
18/06/2004 |
Publicado Parecer nº 826/04, da CR. (DA p. 7) |
18/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
21/06/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.107 (DA-PÁG.10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.772, de 7 de julho de 2004. (DOE páginma 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.772, de 7 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |