22/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
23/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
31/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
31/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini |
18/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Carlos Stangarlini favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação |
06/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CE |
08/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 370/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 371/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.7) |
08/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.030. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.706, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2) |
22/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.706, de 21 de maio de 2004. |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |