21/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00034 |
10/11/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
11/11/2003 |
Entrada na CFC. |
14/11/2003 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. Ao PC. |
25/11/2003 |
Juntada do parecer do Relator, favorável ao PDL. |
27/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CFC. |
02/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
30/05/2006 |
Publicado Ofício CG.EBC. N° 644/2006, do Tribunal de Contas do Estado. |
31/05/2006 |
Juntado Ofício CG.EBC N° 644/06, do Tribunal de Contas do Estado, a este PDL. |
29/02/2008 |
Publicado Parecer nº 248/08, da CFC -favorável à proposição. (DA p.15)
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29/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Rejeitado o PDL e mantida a decisão do TCE , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 13/03/12. (DA p. 13) |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.205 |