17/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
20/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
30/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Concedida Vista ao deputado(a) José Bittencourt |
22/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável com a emenda apresentada., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/03/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2004 |
Recebido com voto em separado do Dep. José Bittencourt, favorável. |
31/03/2004 |
APROVADO o voto em separado do Deputado José Bittencourt, favorável. |
02/04/2004 |
Entrada na Comissão CSOP |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável com a emenda apresentada |
18/11/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Alves |
25/11/2004 |
Devolvido da vista ao Deputado Roberto Alves |
22/02/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Arcanjo,favorável com a emenda apresentada. |
01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 108/05, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 109/05, da CSOP¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13 e 14) |
03/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |