16/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Enio Tatto |
13/04/2004 |
Devolvido da vista |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
14/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
15/06/2004 |
Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mauro Menuchi,favorável |
09/08/2004 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO. |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/08/2004 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
25/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/11/2004 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
14/12/2004 |
Devolvido da vista |
01/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
26/04/2005 |
Devolvido da vista |
27/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/07/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
12/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
23/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
22/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.201/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.202/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.203/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
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01/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |