06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
14/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
29/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
07/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 707, de 2004 - Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14) |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26097 (DA-PÁG. 10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.771, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.771, de 7 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |